| EMP 1 => PL 1568/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/05/2021 |
Fábio Trad |
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena de feminicídio e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias e tornar mais rígida a progressão de regime para presos condenados por feminicídio.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1568/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2021 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 1568/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2021 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
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