Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1522/2019 | Emenda de Relator | 20/02/2026 | Ana Paula Lima | Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1522/2019 | Emenda de Relator | 20/02/2026 | Ana Paula Lima | Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. Inteiro teor |