| EMC-A 1 CCJC => PL 1494/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.494/2019.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 1494/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.494/2019.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 1494/2019 |
Emenda de Relator |
28/11/2024 |
José Medeiros |
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1494/2019 |
Emenda de Relator |
28/11/2024 |
José Medeiros |
Inteiro teor
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