| EMR 1 CSSF => PL 1490/2019 |
Emenda de Relator |
17/08/2021 |
Paula Belmonte |
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CSSF => PL 1490/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Inteiro teor
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| SBR 1 CSSF => PL 1490/2019 |
Subemenda de Relator |
09/11/2021 |
Paula Belmonte |
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Inteiro teor
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