PL 1432/2019 Emendas apresentadas

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 1432/2019 Emenda Adotada pela Comissão 14/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 1432/2019 Emenda de Relator 12/06/2019 Felício Laterça Inteiro teor