Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1422/2019 Emenda Adotada pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.422/2019. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1422/2019 Emenda Adotada pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.777/2019. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 1422/2019 Emenda Adotada pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.777/2019. Inteiro teor
EMC-A 4 CCJC => PL 1422/2019 Emenda Adotada pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.777/2019. Inteiro teor
EMC-A 5 CCJC => PL 1422/2019 Emenda Adotada pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 4 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.777/2019. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1422/2019 Emenda de Relator 08/08/2019 Geninho Zuliani EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8-A:" Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1422/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/12/2020 Sâmia Bomfim Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Inteiro teor
EMS 1422/2019 Emenda/Substitutivo do Senado 01/10/2021 Senado Federal Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Inteiro teor
ERD 1 => PL 1422/2019 Emenda de Redação em Plenário 21/12/2022 Paulo Ganime Nova Ementa da Redação NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Inteiro teor