Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CDEICS => PL 1378/2019 | Emenda na Comissão | 17/09/2019 | Herculano Passos | Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CFT => PL 1378/2019 | Emenda na Comissão | 12/04/2023 | Julia Zanatta | Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica. Inteiro teor |
| EMC 2 CFT => PL 1378/2019 | Emenda na Comissão | 17/04/2023 | Julia Zanatta | Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica. Inteiro teor |