Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 1372/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 03/07/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 1372/2019 | Emenda de Relator | 27/05/2024 | Weliton Prado | Inteiro teor |