| EMC-A 1 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.357/2019.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.357/2019.
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda 3 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.357/2019.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda de Relator |
08/05/2023 |
Duarte |
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda de Relator |
08/05/2023 |
Duarte |
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda de Relator |
24/05/2023 |
Duarte |
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda de Relator |
24/05/2023 |
Duarte |
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 1357/2019 |
Emenda de Relator |
24/05/2023 |
Duarte |
Inteiro teor
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