Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 1074/2019 | Emenda ao Substitutivo | 15/06/2021 | Fábio Mitidieri | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.074, de 2019, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (benefício de prestação continuada), para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência Inteiro teor |