Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 1026/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 1026/2019 | Emenda de Relator | 06/08/2019 | Ricardo Barros | Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado. Inteiro teor |