Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 853/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 853/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 853/2019 | Emenda de Relator | 28/09/2021 | Diego Garcia | Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. Inteiro teor |