Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 831/2019 Emenda Adotada pela Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 831/2019 Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 831/2019 Emenda Adotada pela Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 831/2019 Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 831/2019 Emenda Adotada pela Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 831/2019 Inteiro teor
EMC-A 4 CCJC => PL 831/2019 Emenda Adotada pela Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 831/2019 Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 15/07/2025 Toninho Wandscheer Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 15/07/2025 Toninho Wandscheer Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 15/07/2025 Toninho Wandscheer Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 28/11/2025 Toninho Wandscheer Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 28/11/2025 Toninho Wandscheer Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 28/11/2025 Toninho Wandscheer Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 831/2019 Emenda de Relator 28/11/2025 Toninho Wandscheer Inteiro teor