Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CFT => PL 784/2019 | Emenda na Comissão | 17/04/2023 | Jadyel Alencar | Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMC 2 CFT => PL 784/2019 | Emenda na Comissão | 17/04/2023 | Jadyel Alencar | Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. Inteiro teor |