Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 715/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 13/03/2026 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2019, que “Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética”. Inteiro teor |