Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2023 CPD => SBT 2 CPD => PL 524/2019 | Emenda ao Substitutivo | 20/06/2023 | Diego Garcia | Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. Inteiro teor |