Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 509/2019 Emenda de Relator 17/12/2019 Eduardo Bismarck Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 509/2019 Emenda de Relator 28/05/2021 Geninho Zuliani Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 509/2019 Emenda de Relator 02/06/2021 Geninho Zuliani Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 509/2019 Emenda de Relator 04/12/2023 Eduardo Bismarck Emenda ao PL 509/2019. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 509/2019 Emenda de Relator 04/12/2023 Eduardo Bismarck Emenda de relator ao PL 509/2019. Inteiro teor