| EMP 1 => PL 485/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/12/2020 |
Otto Alencar Filho |
Inclui-se o artigo 2º, ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, renumerando os demais:
“Art. 2º. Fica obrigada a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de supermercados e estabelecimentos congêneres.” (NR)
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 485/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/12/2020 |
Rejane Dias |
Emenda ao SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 485, DE 2019 E AOS APENSADOS PL Nº 566/2019; PL Nº 4.159/2019; PL Nº 4.544/2019; PL Nº 6.060/2019 E PL Nº 606/2020
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 485/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/12/2020 |
Tiago Dimas |
Delimita a abrangência das exigências de disponibilidade de carrinhos de compras adaptados e de funcionários treinados e dedicados ao atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres com área de atendimento ao público igual ou superior a mil metros quadrados.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 485/2019 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
21/12/2020 |
Tereza Nelma |
Inteiro teor
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