Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 482/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 482/2019 | Emenda de Relator | 11/11/2024 | Dayany Bittencourt | Inteiro teor |
| SBE-A 1 CFT => PL 482/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => PL 482/2019 | Subemenda de Relator | 11/11/2024 | Dayany Bittencourt | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 482/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/11/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 482/2019 | Emenda de Relator | 30/10/2019 | Policial Katia Sastre | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas. Inteiro teor |