Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 378/2019 | Emenda de Relator | 20/04/2021 | Júlio Delgado | Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Mara José Camargo Aragão - Joaquim Serra. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 378/2019 | Emenda de Relator | 21/08/2023 | Gervásio Maia | Inteiro teor |