| EMC-A 1 CCJC => PL 199/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 199/2019
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 199/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 199/2019
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 199/2019 |
Emenda de Relator |
31/03/2026 |
Laura Carneiro |
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 199/2019 |
Emenda de Relator |
31/03/2026 |
Laura Carneiro |
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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