Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2018 => PRC 350/2018 | Emenda de Plenário | 10/12/2018 | Paulo Pimenta | Dispõe sobre alteração da Resolução nº 1 de 2007 e dá outras providências. Inteiro teor |
EMP 2/2018 => PRC 350/2018 | Emenda de Plenário | 10/12/2018 | Leandre | Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 1 de 2007 e dá outras providências. Inteiro teor |
SSP 1 => PRC 350/2018 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 12/12/2018 | Arnaldo Jardim | Inteiro teor |