Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 25/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4328/2016 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016 | Subemenda de Relator | 12/11/2019 | Maria do Rosário | Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => EMC-A 1 CSAUDE => PL 4328/2016 | Subemenda de Relator | 06/10/2023 | Erika Kokay | Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade. Inteiro teor |
| SBR 3 CCJC => EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016 | Subemenda de Relator | 23/09/2025 | Erika Kokay | Inteiro teor |