Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PDC 1079/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 20/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PDC 1079/2018. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PDC 1079/2018 | Emenda de Relator | 12/12/2018 | Fábio Trad | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais. Inteiro teor |