| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 3 CE => PL 5057/2016 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => EMC-A 3 CE => PL 5057/2016 |
Subemenda de Relator |
12/11/2019 |
Roman |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => PL 5057/2016 |
Subemenda de Relator |
12/11/2019 |
Roman |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.
Inteiro teor
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