Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CE => PL 5057/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CE => PL 5057/2016 | Subemenda de Relator | 12/11/2019 | Roman | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento. Inteiro teor |