Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PLP 547/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras). Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PLP 547/2018 | Emenda de Relator | 06/08/2021 | Flávia Morais | Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras). Inteiro teor |