Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 9593/2018 | Subemenda de Relator | 01/06/2022 | Hiran Gonçalves | Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. Inteiro teor |