| EMC-A 1 CFT => PL 10895/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CFT => PL 10895/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PL 10895/2018 |
Emenda de Relator |
02/08/2023 |
Josenildo |
Inteiro teor
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| EMR 2 CFT => PL 10895/2018 |
Emenda de Relator |
02/08/2023 |
Josenildo |
Inteiro teor
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