Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 10742/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/05/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | . Inteiro teor |
| EMC-A 2 CFT => PL 10742/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/05/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | . Inteiro teor |
| EMC-A 3 CFT => PL 10742/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/05/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | . Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 10742/2018 | Emenda de Relator | 18/05/2026 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 10742/2018 | Emenda de Relator | 18/05/2026 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| EMR 3 CFT => PL 10742/2018 | Emenda de Relator | 18/05/2026 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 10742/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 10742/2018 | Emenda de Relator | 23/10/2019 | Sanderson | Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. Inteiro teor |