Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1 CCJC => PL 10728/2018 | Emenda de Redação | 10/09/2021 | Diego Garcia | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO. Inteiro teor |
| ERD 2 CCJC => PL 10728/2018 | Emenda de Redação | 10/09/2021 | Diego Garcia | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO. Inteiro teor |
| ERD 3 CCJC => PL 10728/2018 | Emenda de Redação | 10/09/2021 | Diego Garcia | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO. Inteiro teor |