Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 10567/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/05/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 10567/2018 | Emenda de Relator | 09/05/2019 | Capitão Alberto Neto | Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências. Inteiro teor |