| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
SUBEMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CCJC
AO SUBSTITUTIVO DA CVT
AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 8.377/17, 9.221/17 E 9.514/2018
Inteiro teor
|
| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
SUBEMENDA Nº 2 ADOTADA PELA CCJC
AO SUBSTITUTIVO DA CVT
AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 8.377/17, 9.221/17 E 9.514/2018
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017 |
Subemenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017 |
Subemenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.
Inteiro teor
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