| EMP 1 => PL 10286/2018 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/11/2024 |
Duarte Jr. |
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PL 10286/2018 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/11/2024 |
Duarte Jr. |
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PL 10286/2018 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/11/2024 |
Fred Costa |
Dispõe sobre o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos, privados, de uso coletivo e meios de transporte acompanhado do cão de serviço.
Inteiro teor
|
| SSP 1 => PL 10286/2018 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
12/11/2024 |
Julia Zanatta |
Inteiro teor
|