Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 10106/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 10106/2018. Inteiro teor |
EMC-A 2 CCJC => PL 10106/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 10106/2018. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 10106/2018 | Emenda de Relator | 24/10/2022 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 10106/2018 | Emenda de Relator | 24/10/2022 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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SSP 1 CSAUDE => PL 10106/2018 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 21/02/2024 | Ruy Carneiro | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1 => PL 10106/2018 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 21/02/2024 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Inteiro teor |
EMP 2 => PL 10106/2018 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 21/02/2024 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Inteiro teor |
EMP 3 => PL 10106/2018 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 21/02/2024 | Felipe Saliba | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa Inteiro teor |