Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CFT => PLP 382/2017 | Subemenda Adotada pela Comissão | 03/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda nº 1 da CFT ao PLP 382/2017. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CFT => PLP 382/2017 | Subemenda de Relator | 04/06/2018 | Evandro Roman | Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE. Inteiro teor |