Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 9991/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda adotada da CPASF nº 01 ao PL 9991/2018 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 9991/2018 | Emenda de Relator | 17/08/2023 | Lídice da Mata | Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 9991/2018 | Emenda de Relator | 22/12/2021 | Leandre | Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |