| EMC-A 1 CDU => PL 9397/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDU => PL 9397/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CDU => PL 9397/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Inteiro teor
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| EMR 1 CDU => PL 9397/2017 |
Emenda de Relator |
13/10/2021 |
José Ricardo |
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDU => PL 9397/2017 |
Emenda de Relator |
13/10/2021 |
José Ricardo |
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDU => PL 9397/2017 |
Emenda de Relator |
13/10/2021 |
José Ricardo |
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Inteiro teor
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