| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3973/2015 |
Subemenda de Relator |
14/06/2018 |
Lincoln Portela |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3973/2015 |
Subemenda de Relator |
14/06/2018 |
Lincoln Portela |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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