Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 9179/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 9179/2017. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 9179/2017 | Emenda de Relator | 17/12/2019 | Eduardo Bismarck | Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 9179/2017 | Emenda de Relator | 08/12/2023 | Eduardo Bismarck | Inteiro teor |