| EMC-A 1 CCJC => PL 9163/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.163/2017.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 9163/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.163/2017.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 9163/2017 |
Emenda de Relator |
11/11/2022 |
Fausto Pinato |
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 9163/2017 |
Emenda de Relator |
18/10/2023 |
Fausto Pinato |
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 9163/2017 |
Emenda de Relator |
18/10/2023 |
Fausto Pinato |
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => PL 9163/2017 |
Subemenda de Relator |
11/11/2022 |
Fausto Pinato |
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inteiro teor
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