Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 9150/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.150/2017. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 9150/2017 | Emenda de Relator | 12/08/2024 | Cobalchini | Dá o nome de “FELISBERTO BORGES DA FONSECA” ao Viaduto localizado sobre a rodovia BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná. Inteiro teor |