Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 9133/2017 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 08/08/2023 | Adriana Ventura | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento para instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 9133/2017 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 16/08/2023 | Altineu Côrtes | Emenda modificativa - PL 9133 Inteiro teor |
| EMP 3 => PL 9133/2017 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 16/08/2023 | Altineu Côrtes | Emenda modificativa - PL 9133 Inteiro teor |