| EMP 1/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
13/06/2018 |
Daniel Coelho |
Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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| EMP 2/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
13/06/2018 |
Daniel Coelho |
Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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| EMP 3/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Dê-se nova redação ao artigo 1º do PRC 287/2017.
Inteiro teor
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| EMP 4/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Dê-se nova redação ao artigo 2º do PRC 287/2017.
Inteiro teor
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| EMP 5/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Suprima-se o artigo 3º do PRC 287/2017.
Inteiro teor
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| EMP 6/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Suprima-se o artigo 4º do PRC 287/2017.
Inteiro teor
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| EMP 7/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Suprimam-se os §§ 1º e 2º do artigo 5º do PRC 287/2017.
Inteiro teor
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| EMP 8/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Incluam-se, onde couberem, os dispositivos da Emenda.
Inteiro teor
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| EMP 9/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
19/06/2018 |
Ságuas Moraes |
Inclua-se, onde couber, dispositivo da Emenda.
Inteiro teor
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| EMP 10/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
25/06/2018 |
Flávia Morais |
Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos das CF 1988.
Inteiro teor
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| EMP 11/2018 => PRC 287/2017 |
Emenda de Plenário |
25/06/2018 |
Flávia Morais |
Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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