Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 9001/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.001/2017. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 9001/2017 | Emenda de Relator | 09/12/2021 | Giovani Cherini | Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. Inteiro teor |