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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) Subemenda Adotada pela Comissão 13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Cultura ao PL 4.333/2016. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) Subemenda de Relator 30/05/2018 Hildo Rocha Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira. Inteiro teor