Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CE => PL 8805/2017 | Emenda na Comissão | 05/06/2019 | Sóstenes Cavalcante | Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985 e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, e à Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a fundação, organização e atuação de colegiados estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes nos estabelecimentos de educação básica e superior, públicos e privado Inteiro teor |