Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 6882/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CREDN ao PL nº 6882/2017. Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 6882/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CREDN ao PL nº 6882/2017. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 6882/2017 Subemenda de Relator 28/11/2017 Benjamin Maranhão Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 6882/2017 Subemenda de Relator 28/11/2017 Benjamin Maranhão Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. Inteiro teor