| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 6989/2017 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e para tipificar a conduta de divulgar conteúdo que induza, instigue ou promova o suicídio, a automutilação ou o assassinato em massa.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 6989/2017 |
Subemenda de Relator |
27/09/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei 8833/2017 que acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 6989/2017 |
Subemenda de Relator |
01/10/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer do Relator ao PL 8833/2017 que acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
Inteiro teor
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