PLP 135/1996 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 135/1996 Emenda de Relator 27/03/2015 Décio Lima Suprimam-se os arts. 2º, 16, 25, 58, 158, 160, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 175 e 183 do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PLP 135/1996 Emenda de Relator 27/03/2015 Décio Lima Dê-se ao art. 184 do projeto em epígrafe a seguinte redação: "Art. 184. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964." Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PLP 135/1996 Emenda de Relator 22/11/2019 Geninho Zuliani Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PLP 135/1996 Emenda de Relator 22/11/2019 Geninho Zuliani Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor